Política
Ministério da Justiça vê "com bons olhos" suspensão de prazos de prescrição
A RTP questionou o gabinete da ministra da Justiça, Rita Júdice, sobre uma eventual alteração à lei perante casos como a Operação Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates.
O Ministério da Justiça admitiu esta sexta-feira que veria “com bons olhos” uma iniciativa parlamentar sobre a suspensão dos prazos de prescrição, enquanto os processos estão parados.
“Relativamente à suspensão dos prazos de prescrição, veríamos com bons olhos uma iniciativa parlamentar nesse sentido, pois permitiria uma discussão mais alargada sobre a matéria. Uma vez que está em curso, no Parlamento, a discussão na especialidade das medidas de eficácia e celeridade processual apresentadas pelo Governo, essa discussão pode revelar-se oportuna”, afirma o gabinete de Rita Júdice em resposta remetida à RTP.
O Ministério da Justiça escusou-se a comentar casos concretos, ou estratégias de defesa.O Ministério recorda que já apresentou medidas para combater manobras dilatórias, que neste momento estão em discussão na Assembleia da República.
“Para o Ministério da Justiça, é essencial garantir que a justiça seja feita em tempo útil. Uma justiça que tarda não é uma boa justiça. Nesse sentido, o Governo apresentou um pacote robusto de medidas para combater manobras dilatórias, já aprovado na generalidade pelo Parlamento”, lê-se na mesma resposta.
“Caso venha a existir consenso e seja aprovado um ajustamento ao pacote de medidas de combate às manobras dilatórias apresentado pelo Governo, a eventual aplicação a casos concretos teria sempre de ser avaliada caso a caso pelos tribunais”.
Nova carta de José Sócrates
Em carta endereçada à juíza presidente do coletivo que julga o processo da Operação Marquês, conhecida esta sexta-feira, José Sócrates garante formalmente que a decisão de renúncia de sucessivos advogados foi da inteira responsabilidade destes.
“Conheci essas decisões depois de terem sido tomadas, não antes”, escreve o antigo primeiro-ministro.
“Em todos os casos a decisão foi-me comunicada como sendo uma decisão de consciência, fundada na séria interpretação que cada um deles fazia dos seus deveres para com a sua nobre profissão. A ignóbil afirmação dos procuradores de que eles – os três advogados – cumpriram orientações minhas ou estavam instrumentalizados por mim é falsa, é insultuosa e é revoltante”, afirma Sócrates na carta.
“Relativamente à suspensão dos prazos de prescrição, veríamos com bons olhos uma iniciativa parlamentar nesse sentido, pois permitiria uma discussão mais alargada sobre a matéria. Uma vez que está em curso, no Parlamento, a discussão na especialidade das medidas de eficácia e celeridade processual apresentadas pelo Governo, essa discussão pode revelar-se oportuna”, afirma o gabinete de Rita Júdice em resposta remetida à RTP.
O Ministério da Justiça escusou-se a comentar casos concretos, ou estratégias de defesa.O Ministério recorda que já apresentou medidas para combater manobras dilatórias, que neste momento estão em discussão na Assembleia da República.
“Para o Ministério da Justiça, é essencial garantir que a justiça seja feita em tempo útil. Uma justiça que tarda não é uma boa justiça. Nesse sentido, o Governo apresentou um pacote robusto de medidas para combater manobras dilatórias, já aprovado na generalidade pelo Parlamento”, lê-se na mesma resposta.
“Caso venha a existir consenso e seja aprovado um ajustamento ao pacote de medidas de combate às manobras dilatórias apresentado pelo Governo, a eventual aplicação a casos concretos teria sempre de ser avaliada caso a caso pelos tribunais”.
Nova carta de José Sócrates
Em carta endereçada à juíza presidente do coletivo que julga o processo da Operação Marquês, conhecida esta sexta-feira, José Sócrates garante formalmente que a decisão de renúncia de sucessivos advogados foi da inteira responsabilidade destes.
“Conheci essas decisões depois de terem sido tomadas, não antes”, escreve o antigo primeiro-ministro.
“Em todos os casos a decisão foi-me comunicada como sendo uma decisão de consciência, fundada na séria interpretação que cada um deles fazia dos seus deveres para com a sua nobre profissão. A ignóbil afirmação dos procuradores de que eles – os três advogados – cumpriram orientações minhas ou estavam instrumentalizados por mim é falsa, é insultuosa e é revoltante”, afirma Sócrates na carta.
